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Oferecemos serviços jurídicos personalizados nos mais variados segmentos do Direito, de acordo com as necessidades, características e porte de cada cliente, tendo como objetivo um atendimento ágil, eficiente e seguro. O escritório conta com um corpo jurídico qualificado, dividido em equipes especializadas, que trabalha em moderna infraestrutura para a criação de soluções jurídicas diferenciadas. Contamos também com correspondentes em diversas cidades do Brasil.

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 7%

Direito Penal, 7%

Direito Administrativo, 7%

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

04 motivos para você declarar o valor real da compra e venda na escritura pública

Caroline de Andrade · há 5 anos

Considerações importantes, apenas na questão do ITBI, a incidência, quando confrontado o valor menor da transação com o valor venal, sempre, prevalecerá o valor venal, exceto quando o valor do negócio for maior que o valor venal, ou seja, declarar valor menor para pagar menos ITBI não existe, apenas quando igualado ao valor venal. Minha dúvida é, considerar crime a declaração igual ao valor venal? Se considerar o recebimento maior e declaração menor ok, entretanto em SP há o valor de referência, já declarado inconstitucional, no site da PMSP existe a emissão da guia com ou sem liminar, ou seja, ao particular é crime, ao poder público nada ocorre, isso é Brasil! Não é para amadores...

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